1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 142)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8239849-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8238839-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8238278-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8237526-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8237393-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8235781-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8234245-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8233710-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8233181-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8231462-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8230204-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8228620-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8226042-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8223090-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8222257-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8214541-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8209813-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8207551-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8201023-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8200077-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8199255-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8199108-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8197154-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8196726-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8196465-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195989-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195882-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195815-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195808-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195589-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195407-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8195360-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8194564-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8193627-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8193373-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8193164-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8192434-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8191958-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8191332-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8191317-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8191125-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8189196-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8187300-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8187146-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8186317-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8186260-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8185952-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8185626-69.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8185444-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8184519-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8183195-62.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8183166-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8182017-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8181940-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8181240-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8181212-28.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8181041-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8180263-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8179284-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8178808-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8178221-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8178126-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8177344-42.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8177199-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8177172-03.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8177102-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8177018-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8174482-98.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8174354-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8173552-80.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8172700-56.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8171487-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8171378-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8171251-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8170712-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8170036-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8170020-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8169358-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8168877-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8168728-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8167303-84.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8166213-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8165602-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8165040-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8164040-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8164028-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8164018-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8162530-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8162521-29.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8162266-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8162100-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8162040-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8161650-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8160614-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8160042-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8159990-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8159694-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8159241-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8158494-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8157852-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.