1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 152)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8070796-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070792-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070784-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070731-66.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8070622-18.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070579-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070496-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070392-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070004-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8069744-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8069662-96.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8069182-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8068786-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8068715-76.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8068648-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8068224-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067951-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067682-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067611-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066798-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066769-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066562-02.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8066195-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066152-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066117-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065940-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065527-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065051-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8064400-34.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8064032-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8063989-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8063598-36.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8063129-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062497-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062032-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062011-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061803-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061708-62.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8061501-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061482-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061296-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061154-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060976-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060966-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060920-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060827-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060666-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060345-11.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059989-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059931-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059848-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059567-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059256-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058948-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058824-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058674-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058668-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058180-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057786-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057676-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057506-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057462-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057259-27.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057186-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057181-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056979-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056914-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056882-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056617-88.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056550-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056303-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056154-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8055833-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8055076-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8054866-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8054400-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053929-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053669-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053414-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053324-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052792-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052582-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052271-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052252-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052211-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052183-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052106-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052077-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051929-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051732-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051722-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051493-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051330-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051230-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051176-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051074-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051018-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050826-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050803-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050495-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.