1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 159)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8241499-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8240837-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8240758-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239885-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239882-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239836-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239648-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239625-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239009-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8238993-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8238188-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8238029-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8237360-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8236998-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8236930-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8236765-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8236445-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8235365-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8235060-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8234606-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8234104-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8231858-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8230664-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8230264-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8229845-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8228893-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8228827-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8228205-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8227419-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8226485-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8226384-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8226330-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8225863-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8225774-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8224845-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8224198-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8220844-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8220802-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8220214-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8219603-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8219230-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8217680-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8217567-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8215990-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8215118-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8213712-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8211300-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8207883-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8206728-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8205410-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8204592-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8203883-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8202395-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8201713-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8200097-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8198980-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8198674-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8198110-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8198042-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8197847-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8197147-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8195367-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8194633-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8194343-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8194052-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8194006-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8193074-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8193053-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8192866-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8191943-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8191360-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190630-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190627-30.2025.8.05.0001
  Tutela cível · 15/09/2026 · Intimação
• 8190605-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190466-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190419-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190417-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190410-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190325-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190133-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190083-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8190000-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189931-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189911-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189894-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189808-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189697-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189690-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189640-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189640-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189613-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189508-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189444-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8189351-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8188901-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8188887-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8188104-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8186590-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8186021-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8185761-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.