1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 170)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8061049-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8061003-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060992-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060985-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060751-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060270-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060176-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8060131-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059918-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059879-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059655-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059615-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059501-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059455-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059329-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059294-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059113-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059109-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059097-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8059069-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8058622-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8058023-18.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8057220-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8057082-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8057050-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8056457-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8055893-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054790-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054767-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054341-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054303-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054195-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054073-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8054013-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053903-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053687-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053516-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053472-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053089-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8053021-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8052760-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8052390-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8052227-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8052225-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8051136-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8051026-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8050939-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8050716-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8050474-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8050324-39.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8050170-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8048828-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8048453-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8048041-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8047870-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8047381-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8046708-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8046663-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8046656-55.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8046557-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8045844-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8045692-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8045551-77.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8045515-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8044957-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8044480-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8043948-03.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8043888-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8043829-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8043714-21.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8043493-38.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042984-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042945-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042577-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042484-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042460-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042455-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8042192-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041917-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041781-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041763-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041761-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041759-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041705-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041569-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8041303-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8040273-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8040222-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8040219-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039943-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039748-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039727-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039615-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039596-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039277-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039148-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039029-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8039020-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8038833-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8037934-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.