1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 25)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8108297-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8108117-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8107597-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8107532-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8107506-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8107329-82.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8106965-76.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8106568-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8105964-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8105859-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8105592-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8105499-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8105447-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8104912-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8104599-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8104519-37.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8104198-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8104146-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8103763-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8103749-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8103438-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8103406-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8102489-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8102335-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8102257-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8102247-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8102127-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8101557-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8101511-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8101250-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8101072-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8101044-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100679-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100495-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100277-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100259-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100247-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100199-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8100167-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099802-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099801-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099602-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099337-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099282-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8099224-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8098062-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8097667-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8097537-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8096892-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8096760-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8096677-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8096130-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095945-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095906-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095760-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095747-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095727-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095534-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8095199-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094774-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094757-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094579-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094469-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094362-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094263-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094235-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8094167-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093989-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093959-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093919-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093811-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093789-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093737-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093474-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093380-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093367-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8093058-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8092889-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8092707-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8092279-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8092268-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8091988-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8091497-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8090837-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8090698-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8090474-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8090403-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8089774-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8089580-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8089548-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8089547-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8089426-97.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8088971-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8088530-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8088466-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8086855-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8085960-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8085778-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8085466-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8085224-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.