1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 37)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8089276-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8089227-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8089200-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8088625-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8088442-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8088435-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8088362-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8088197-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087778-53.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087776-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087689-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087686-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087453-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087428-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087088-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8087057-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086913-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086859-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086825-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086758-27.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086643-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086096-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8086042-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085949-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085772-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085510-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085465-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085201-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085112-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085097-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085065-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8085055-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084824-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084792-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084789-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084612-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084580-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084534-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084530-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084402-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8084144-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8083752-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8083748-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8083693-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8083187-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082972-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082816-16.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082744-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082642-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082431-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082281-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082186-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8082055-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8081851-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8081330-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8080638-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8080585-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8080081-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8079345-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8079202-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8078610-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8078377-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8078217-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8078176-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8078161-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8077647-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8076741-63.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8076674-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8076155-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8076121-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8076098-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8075683-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8075418-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8074773-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8074055-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8073246-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8073195-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8073095-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8072049-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8071845-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8071554-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8071074-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8071047-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8070667-46.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8070650-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8070636-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8070532-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8069572-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8069395-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8068077-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8067625-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8067555-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8067419-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8067379-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8067265-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8066715-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8066039-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8065997-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8065988-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8065503-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.