1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 48)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8090508-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090451-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090294-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090189-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090157-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090088-66.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8089959-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8089517-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8089266-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088860-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088737-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088686-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088457-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088307-38.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088037-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087731-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087690-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087617-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087589-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087489-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087407-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087337-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087189-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087177-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087079-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086918-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086832-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086738-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086438-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086359-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086323-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086289-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086155-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8086025-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8085554-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8085194-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8084990-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8084847-43.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8084654-62.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8084268-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8083849-75.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8083781-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8083185-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8083014-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8082985-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8082863-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8082237-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8081821-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8081593-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8081206-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8081151-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8080693-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8080311-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8080155-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8079951-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8078336-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8078200-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8078055-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8077347-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8077267-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076552-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076545-25.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076104-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076021-96.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075871-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075723-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8074873-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8073900-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8073651-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8073401-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8072612-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8072139-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8071500-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8071016-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8070889-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8070089-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8069962-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8069169-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8068309-55.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8067337-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8067292-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8067256-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066768-79.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066364-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066345-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066148-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066131-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066051-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066030-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8065863-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8064751-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8064478-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8064059-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8063847-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8063749-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8063733-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8062716-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8060857-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8060658-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8060099-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.