1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.868, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8127308-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125753-12.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125635-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125359-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8124517-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8123695-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8122422-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8121857-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8120363-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8113340-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110695-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110651-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110616-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108269-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108239-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108237-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8107433-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106924-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106868-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106855-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106714-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106663-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106570-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106547-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106202-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105602-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105250-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105149-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103842-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103695-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103564-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103169-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8102889-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8101913-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8101878-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8100764-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8099380-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8099030-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098990-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098734-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098036-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097794-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097242-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097125-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8096459-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095762-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095560-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095323-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8094802-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093943-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093603-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093402-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093207-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091919-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091525-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091480-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090561-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090122-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090106-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8089409-61.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8088973-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8087190-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086686-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086344-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086007-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085870-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085330-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085318-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085143-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8084312-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8081562-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8080716-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8080220-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8079690-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8078948-64.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8077219-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8077154-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8076314-61.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8075378-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8071575-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8071095-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8070690-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8070309-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8069001-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8068823-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8066568-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8066215-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8065167-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8064858-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8064783-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063576-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063542-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063435-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8062648-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8062016-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061744-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061423-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061044-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8060332-12.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8059344-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.