1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 61)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8132585-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8131568-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8131517-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8130159-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8128992-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8128450-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8128069-61.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8126854-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124914-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124912-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124837-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124819-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124818-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124789-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124753-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124741-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124739-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124729-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124718-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124643-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124640-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124633-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124630-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124621-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124619-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124606-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124589-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124563-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124496-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124462-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124446-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124317-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124270-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124238-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124177-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124137-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124076-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8124009-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123576-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123573-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123572-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123558-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123539-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123508-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123504-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123436-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123364-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123344-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123309-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123275-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123084-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123070-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123038-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8123028-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122976-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122817-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122768-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122759-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122742-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122733-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122494-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122386-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122298-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8122101-50.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8121681-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8121579-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8121553-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8121338-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8120554-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8120240-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8119610-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118826-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118778-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118773-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118477-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118362-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118316-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8118100-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8117815-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8116484-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8116070-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8116034-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8115932-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8115808-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8115619-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8114395-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8114293-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8113521-94.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8113050-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8111723-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8111581-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8111150-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8111030-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8110900-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8110455-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8110249-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8110176-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8109844-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8109706-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8109364-49.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.