1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 63)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8070325-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8070276-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8069879-08.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8068001-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8067785-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8067173-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8067161-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8066380-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8065413-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8065004-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8064923-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062398-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8060247-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8059288-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8057850-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8057197-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8056456-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8055972-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8055433-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8052857-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8052073-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8051522-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8050441-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8048072-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8047365-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8047286-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8047156-19.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8046550-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8046521-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8045805-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8044466-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8042980-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8040472-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8040469-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8040466-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8040455-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8040415-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8039617-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8039507-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8039418-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8038714-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8037942-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8037642-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8036668-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8036446-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8034690-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8034646-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8034645-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8034634-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033672-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033666-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033505-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033133-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033073-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8032632-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8031311-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8031046-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8030637-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8030394-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8029689-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8029496-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8029467-06.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8029136-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8027585-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8027447-37.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8026385-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8025315-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8023983-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8022989-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8022937-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8022828-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8022721-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8021673-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8020817-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8020557-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8019561-45.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8019186-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8017568-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8015370-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8015076-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8015031-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8014908-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8014697-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8014546-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8012170-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011871-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011433-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011189-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8010986-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8010516-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8010512-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8009700-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8008050-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8007762-83.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8007612-63.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8006323-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8006284-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8004923-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8004626-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8003703-62.2025.8.05.0080
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.