1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 80)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8191656-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8191061-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8190854-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8189437-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8189254-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8189170-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8188548-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8188445-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187873-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187329-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187220-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187210-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187177-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187170-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187150-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187134-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8187129-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186665-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186658-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186630-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186544-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186417-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8186090-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8185456-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8185436-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8184622-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8184230-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183923-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183796-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183672-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183570-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183312-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8183054-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8182803-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8182784-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8182228-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8182060-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181863-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181768-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181688-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181596-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181578-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181232-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181170-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181100-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8181078-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180946-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180888-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180884-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180788-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180738-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180536-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180528-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180515-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180496-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180458-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180423-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180396-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180368-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180308-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180282-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180168-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180158-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180113-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180108-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180102-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180076-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180056-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8180036-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179993-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179968-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179651-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179632-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179593-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179566-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179523-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8179182-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8178549-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8178025-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8177819-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8177215-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8176468-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8176268-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8175898-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8175242-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8174926-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8174632-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8173104-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8172629-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8172336-84.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8171922-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8171839-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8171560-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8170629-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8169928-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8169848-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8169757-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8169668-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8169117-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8168600-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.