1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 82)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8142086-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8141992-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8141540-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8141382-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8141030-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8140945-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8140774-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8140547-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8140306-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8139552-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8139186-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8139104-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8138124-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8138029-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137638-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137465-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137291-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137281-43.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137159-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8137067-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8136823-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8136384-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8136261-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8136221-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8135069-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8135021-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8134919-34.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8134434-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8134285-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8134131-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8134110-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8133842-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8133332-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8133246-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8132964-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8132936-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8132640-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8132241-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8131697-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8131563-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8130884-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8130596-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8130448-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8130416-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8130000-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8129788-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8129351-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8129326-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8129261-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8128785-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8128613-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8127825-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8127659-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8127292-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8127081-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8126829-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8126624-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8124222-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8124047-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8123673-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8123269-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8122550-42.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8122487-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8122461-19.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8122026-45.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8121289-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8121014-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8120777-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8120416-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8119596-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8119550-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8119453-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8118921-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8118863-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8118828-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8118123-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8117907-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8116726-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8116710-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8116466-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8115617-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8115544-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8115045-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8115025-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8115006-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114935-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114734-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114652-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114640-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114635-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114605-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114594-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114565-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114544-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114493-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8114255-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8113796-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8113504-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8113216-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8113196-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.