1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 84)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8084415-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8084112-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8083983-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8083179-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082871-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082637-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082529-24.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 · Intimação
• 8082499-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082401-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082399-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082397-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082289-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082179-02.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8082099-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081842-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081546-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081317-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081079-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081069-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8081017-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080971-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080499-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080483-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080397-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080254-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080168-97.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8080117-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079898-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079886-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079886-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079617-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079607-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079567-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079373-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079354-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079117-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8079028-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078989-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078874-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078809-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078779-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078718-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078513-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078396-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078380-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078198-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078181-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8078176-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8077723-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8077582-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8077535-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8077520-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8077497-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8076909-31.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8076756-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8076413-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8076263-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8075831-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8075391-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8075341-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8075112-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8074804-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8074611-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8074364-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8073971-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8073426-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8073169-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8072747-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8072477-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8072267-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071544-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071541-31.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071307-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071245-82.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071132-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8071104-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8070356-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8070019-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8069306-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8069037-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8068735-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8068555-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8068242-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8068031-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8067655-68.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8066856-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8066701-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8066677-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8066669-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8066373-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8065818-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8065730-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8065493-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8065460-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8064579-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8064552-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8063865-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8063596-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8063453-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8063266-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.