1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 97)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8051851-21.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8051645-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8051611-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8051228-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050888-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050478-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050393-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050352-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050137-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050123-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049988-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049539-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049416-11.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049244-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049155-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049025-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048899-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048844-21.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048457-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048261-70.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048108-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048056-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8047874-55.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8047600-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8047516-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8046813-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8046657-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8046631-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8046621-95.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8046334-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8045577-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8045259-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8045230-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8045012-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8044066-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8044024-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043914-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043903-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043753-18.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043674-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043618-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8043506-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042984-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042809-84.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042738-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042618-34.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042616-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042478-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8042126-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041556-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041427-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041167-71.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041098-44.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041081-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041071-90.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8041022-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8040809-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8040638-57.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8040558-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8040462-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8040460-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039934-39.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039803-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039740-73.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039682-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039506-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039318-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039110-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039106-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8039026-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038979-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038919-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038746-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038592-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038565-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038311-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8038024-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037745-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037620-28.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8037614-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037507-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037475-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037293-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037253-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8036968-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036797-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036749-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036666-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036573-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036461-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036051-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035846-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035843-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035830-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035166-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035149-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035116-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035032-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8034941-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8034893-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.