2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8143914-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8140399-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8139247-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8136548-77.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8136294-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8133603-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8125512-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8119599-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8108663-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8103777-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8101201-12.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095231-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8084351-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8083995-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8082738-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8078620-66.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8078222-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074938-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074796-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074021-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8073788-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8072161-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8071945-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8071928-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8067606-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8066771-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8065914-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8064998-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8064537-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8061473-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8060943-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8056508-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8055097-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8053793-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8052811-45.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8047529-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8046176-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8045430-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8045292-82.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8045055-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8043844-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8043332-28.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8040917-43.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8034939-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8030608-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8029117-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8026780-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8019876-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8014892-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008966-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008849-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008550-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008270-29.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8008191-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008051-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008009-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007938-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007930-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007922-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007832-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8006217-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8005984-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004293-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004293-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004288-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004161-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003529-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003443-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003375-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000624-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000357-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000040-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0510199-45.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8242050-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8242017-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241797-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241593-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241203-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241177-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8240949-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8240076-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239564-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239394-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239314-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8238670-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238361-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238324-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238175-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238139-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236065-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8234697-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8233290-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8232302-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8232086-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8229802-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8227563-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8227420-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8226085-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8226069-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8223046-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.