2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 127)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8169078-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8168658-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8165735-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8164791-60.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8164653-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8163279-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8162895-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8162087-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8160471-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8159638-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8155797-43.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8155132-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8152091-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8152061-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8151909-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8150933-59.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8150069-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8148960-69.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8148816-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8144495-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8143894-79.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8143403-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8143242-91.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8142367-24.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8141077-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8140758-74.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8139895-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8139112-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8138876-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8137399-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8137240-42.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8136591-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8135826-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8132341-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8132203-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8132196-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8130567-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8130316-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8130300-61.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8127619-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8127321-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124990-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124923-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124919-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124904-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124719-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8124709-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123848-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123599-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123565-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123526-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123510-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123505-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123441-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123410-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123366-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123359-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123350-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123328-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123297-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123198-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8123029-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8122793-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8122643-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8122358-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8121673-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8121101-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8121085-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120919-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120783-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120631-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120580-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120558-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8120547-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118967-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118808-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118591-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118493-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118167-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8118136-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8117805-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8117365-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8116530-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8116179-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8115612-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8115272-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8114640-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8113118-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8112422-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8112375-52.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 · Intimação
• 8112050-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8109603-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8109086-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8108295-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8107993-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8107542-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8105761-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8104919-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8104112-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 8102849-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.