2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 129)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8240253-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8239614-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8239240-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8239079-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8238999-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8238637-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8238574-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8237679-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8237656-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8237597-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8237185-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8236515-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8236505-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8234897-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8234722-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8234341-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8234339-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8234188-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8233287-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8232872-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8232158-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8231914-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8231246-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8230918-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8230725-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8230190-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8229590-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8229175-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8229036-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8228622-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8228522-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8227354-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8226907-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8226287-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225895-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225570-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225372-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225278-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225060-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8225044-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8224634-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8223842-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8223841-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8223789-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8222880-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8222611-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8222047-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8214684-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8214450-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8214030-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8212847-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8211024-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8210227-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8209859-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8209017-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208871-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208448-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208437-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208268-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208187-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8208165-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207893-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207796-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207767-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207549-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207546-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207323-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8207068-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8206542-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8205697-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8202241-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8200444-84.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8199715-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8198883-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8198453-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8198338-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8197973-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8197179-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8195654-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8195493-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8195038-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8194719-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8193666-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8193612-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8190704-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8189520-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8188858-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8188406-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8186910-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8185150-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8184582-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8184512-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8183987-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8183672-85.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8183349-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8183259-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8183191-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8182880-34.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8182703-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8181963-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.