2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 132)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8117402-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8117388-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8117250-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8117155-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116410-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116269-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116216-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116160-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116097-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116053-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116052-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8116027-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8115685-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8115649-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8115251-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8115213-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8115120-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8114941-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8114534-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8114530-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8113948-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8113245-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8112970-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8112327-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8112275-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8112180-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8111752-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8111388-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8111145-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8110799-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8110305-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8109846-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8109209-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8109197-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8109160-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8109008-20.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8108658-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8108551-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8107931-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8107408-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8106281-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8105395-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8103544-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8103480-68.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8102685-62.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8102599-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8102248-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8102180-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8100829-29.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8100579-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8100404-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8100298-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8099315-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8099163-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097915-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097722-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097498-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097381-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097289-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8097234-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8095846-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8095596-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8095562-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8095435-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8094423-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8094298-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8094295-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093980-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093905-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093829-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093723-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093666-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8093059-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8092742-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8092012-10.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8091784-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8090741-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8090652-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8090105-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8089991-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8089719-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8089384-53.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8088889-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8087934-07.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8087607-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8087058-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086886-47.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8086747-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086630-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086580-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086564-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086163-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8086022-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8085513-44.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8085366-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8085296-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8084963-49.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8084649-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8084076-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8083930-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.