2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8145321-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8145276-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8144701-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8143325-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8142940-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8142317-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8141840-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8141508-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8141026-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8140863-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8140786-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8140619-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8140530-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8140172-66.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8139787-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8139448-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137859-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137294-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136997-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136612-87.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8136556-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136079-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136008-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135924-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8134763-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8131036-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8128516-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8125518-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8125249-35.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8124831-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8124489-23.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8122981-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8122341-73.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8122203-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8121867-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8121422-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8117753-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8115600-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8114424-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8114322-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8111608-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8111137-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8110488-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109947-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109533-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8107089-93.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8106520-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8105748-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8105485-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8103890-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8103227-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8103131-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8101557-07.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8101328-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8100060-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8099629-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8098922-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8098612-81.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8095519-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8094769-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8093673-24.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092985-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092330-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092298-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092259-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092171-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8092083-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091892-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091250-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091202-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091183-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091152-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091108-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8091074-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8090942-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8090585-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8090440-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8089835-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8089783-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8089450-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8089037-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8089025-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088967-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088828-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088772-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088741-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088661-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8088455-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8087387-30.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8087310-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8086787-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8086648-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8086481-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8086242-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8085460-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8084460-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8083655-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8083111-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8082308-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8082238-24.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.