2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 148)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8146363-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8145734-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8143270-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8142946-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8142347-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8142160-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8142055-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8141978-05.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8140847-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8137089-76.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8136298-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8136253-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8136018-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8135594-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133531-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133427-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133400-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8133176-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132725-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132715-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132628-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8132539-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8131679-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8130292-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8130236-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8128125-31.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8127604-81.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8127395-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8127374-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8126599-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8126110-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8125860-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8125368-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8125060-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8124864-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8123407-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8122904-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8122733-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8122107-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8120948-79.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8116507-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8116059-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115922-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115878-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115818-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115711-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115595-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115590-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115474-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115460-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115454-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115404-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115252-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115186-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115168-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115151-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8115116-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114872-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114786-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114776-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114772-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114739-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114717-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114704-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114680-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114666-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114645-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114620-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114580-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114485-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114432-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114398-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114123-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8114078-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113890-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113853-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113751-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113701-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113696-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113687-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113620-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113436-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113302-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113284-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113193-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8113168-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112922-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112891-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112665-67.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112506-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112176-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8112161-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8111903-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8111341-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8111179-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8111065-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8111033-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8110755-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8110663-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8110477-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.