2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 157)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8047826-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8040208-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8037452-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8037091-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8036907-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8036028-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8034086-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8033854-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8031996-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8031587-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8030881-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8030472-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8029725-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025942-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025690-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019861-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019735-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019280-02.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 · Intimação
• 8014050-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8013806-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8013354-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8011818-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 · Intimação
• 8011054-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8010942-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8009710-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8008306-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8008204-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8007985-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8005041-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8004264-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8004010-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8000051-58.2022.8.05.0010
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8247873-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8247267-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246802-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8244830-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8241696-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8240622-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8240612-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8240459-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8237980-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8236616-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8234998-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8234824-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8226157-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8226093-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8226053-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8221807-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8220525-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8215913-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8214828-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8214215-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8209681-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8209094-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8209073-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8207978-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8205381-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8204523-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8202807-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8202767-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8202482-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8199896-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8199687-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8197375-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8197331-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8197282-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8197281-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8197226-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8196710-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8196104-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8196082-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8196043-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195981-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195946-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195942-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195929-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195870-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195685-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195642-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195528-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195506-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195226-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195158-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195152-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195109-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195075-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8195007-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8194768-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8194632-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8194488-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193831-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193814-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193807-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193690-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193625-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193208-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193185-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193160-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193133-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8193069-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.