2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 16)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8006437-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8006331-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8005488-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8005136-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8005117-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004960-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004902-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004410-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004407-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004238-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004174-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8004054-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8003029-40.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8002021-91.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8001707-82.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8000554-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8000491-42.2025.8.05.0271
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8247863-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8245890-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8244001-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8240419-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8240348-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8240313-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8239705-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8239562-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8239389-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8239308-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8239247-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8238118-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8237445-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8237353-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8237331-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8237238-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8236345-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8235719-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8234393-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8232972-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8231568-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8229094-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8228610-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8228422-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8225672-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8223800-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8223136-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8222955-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8222119-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8219285-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8218364-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8216938-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8212520-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8210071-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8209494-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8208724-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8208030-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8205660-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8205328-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8205282-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8204884-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8203256-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8203227-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8202465-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8201571-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8200819-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8198846-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8198101-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8197332-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8197087-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8196880-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8196133-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8196069-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8195002-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8194297-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8194191-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8193865-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8193058-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8191070-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8190947-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8190290-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8189518-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8188651-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8187348-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8186086-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8185936-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8185343-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8184735-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8184086-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8182586-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8181753-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8180763-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8179885-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8179123-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8178850-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8175026-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8175016-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174960-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174767-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174574-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8174533-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8173036-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8172505-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.