2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 166)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8038268-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8038155-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037743-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037505-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037422-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037156-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037084-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037058-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8036751-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8036291-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8036062-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8035994-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8035936-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8035327-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8035254-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8035188-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8034772-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8034518-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8034243-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8033904-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8033344-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8033152-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8031711-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8031662-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8031511-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8031450-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030942-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030806-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030780-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030359-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030275-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8030120-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8029638-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8029400-36.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8029259-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8029141-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8028510-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8028440-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8027472-55.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8027033-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8026818-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8026369-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8025888-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8025850-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8025772-39.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8025724-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8025660-07.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8025570-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8025055-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8025040-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8024786-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8024768-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8024283-64.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8023290-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8021670-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8021622-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8019694-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8019372-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8018584-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8012227-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8009039-71.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8008221-22.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8007973-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8007810-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8007557-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8005165-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8003500-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8003248-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8003150-73.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8003052-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8002905-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8002246-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8001810-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8001298-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8000126-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8000113-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8248480-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8248098-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8247548-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8245584-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8244846-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8243980-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8242571-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8241742-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239972-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239722-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8239085-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8238445-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8238025-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8235808-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8235492-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8226165-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8226045-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8225687-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8221915-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8208683-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8203728-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8203684-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8203410-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8202202-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.