2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.775, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 179)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8190501-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8190498-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8190385-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189990-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189682-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189654-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189446-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189240-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188929-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186106-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8185825-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8182535-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8181223-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8181014-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8179263-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8178645-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8178379-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8174138-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8171083-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8168421-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8165677-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8165371-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8165046-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8161091-76.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8156482-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8147933-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8141481-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8141217-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8140609-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8140534-68.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8140504-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8140414-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8139078-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8138637-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8131965-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8130841-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8120430-89.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8120025-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8118638-66.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8114871-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8112570-03.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8111443-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8110353-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8110126-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107464-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107368-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107303-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107283-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107279-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107273-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107134-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107129-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107098-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107025-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106978-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106927-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106915-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106812-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8105189-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8102052-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8101899-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8100040-98.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8099648-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8098257-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8097869-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8097644-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090903-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090595-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090140-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8089783-82.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8086297-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8084542-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8079782-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8078719-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8068525-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8068012-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8059698-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8056779-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8055357-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8044716-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8034313-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8032470-61.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8031264-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8030220-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8029133-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8028259-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8024038-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8023281-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8021350-55.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8020082-63.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8019620-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8015669-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8015525-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8010961-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8009442-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8008228-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8005886-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004502-56.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8001111-98.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8221909-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.