2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 184)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8107025-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106978-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106927-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106915-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106812-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8105189-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8102052-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8101899-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8100040-98.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8099648-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8098257-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8097869-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8097644-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090903-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090595-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090140-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8089783-82.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8086297-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8084542-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8079782-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8068525-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8068012-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8059698-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8056779-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8055357-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8044716-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8034313-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8032470-61.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8031264-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8030220-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8029133-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8028259-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8024038-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8023281-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8021350-55.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8020082-63.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8019620-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8015669-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8015525-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8010961-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8009442-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8008228-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8005886-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004502-56.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8001111-98.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8221909-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8206336-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8199217-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8198835-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8197677-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8194013-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8162072-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8157117-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8155326-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8154585-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8139264-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8129466-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8119708-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8115055-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8105626-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8080981-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8079100-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8076173-42.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8072244-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8063784-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8062447-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8057810-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8056693-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8035724-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8025518-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8020811-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8008896-67.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8236637-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8226369-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8224159-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8210019-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8205593-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8189138-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8188495-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8188226-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8187701-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8185459-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8185131-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8182960-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8178931-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8174495-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8172945-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8159307-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8159225-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8158604-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8153042-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8147936-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8147489-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8145627-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8144123-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8142831-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8136958-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8132423-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8128419-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8121390-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.