2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 202)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8084784-52.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8084064-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8083683-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082188-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8081643-88.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8080145-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8076758-31.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8076705-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8076689-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8076258-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8075858-14.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8075210-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074958-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074716-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074018-03.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8073959-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8073221-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8072706-26.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8070238-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8069401-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8068192-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8068056-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8067753-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8067519-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8067463-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8067462-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8066943-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8066861-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8066692-26.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8065880-47.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8064213-94.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8062728-25.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8061517-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8060948-79.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8060551-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8060546-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8060105-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8059502-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8057533-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8057034-07.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8052158-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8051613-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8049744-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048586-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048559-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048013-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048004-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8047248-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8046968-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8046540-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8045759-32.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8044300-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8043928-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8041330-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8040815-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8040426-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8039223-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8035757-95.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8033253-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8032815-95.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8032189-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8031803-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8030867-50.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8030856-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8030513-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8026763-83.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8026505-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8026497-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8025702-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024991-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024808-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024347-45.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8024296-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024241-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8023111-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8022472-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8021023-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020820-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020651-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020549-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020542-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020503-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8019599-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8017744-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8016432-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8015951-11.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8013550-05.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8011820-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8010539-70.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8010324-31.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8009568-85.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8008896-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008873-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008828-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008762-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008600-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008378-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008200-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008194-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008098-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.