2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 21)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8008108-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8007079-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8006191-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8005241-34.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8005089-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8004364-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8004281-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8003421-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8003097-24.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8001406-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8000755-74.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8000229-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8000157-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8243177-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8237314-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8236312-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8236016-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8235952-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8235752-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8233868-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8231847-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8226232-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8223494-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8216840-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8214738-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8214214-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8213674-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8213598-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8208024-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8203678-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8203666-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8201494-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8198326-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8198194-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8196667-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8192934-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8191292-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8191042-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8189720-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8187891-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8187713-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186654-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8185469-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8184355-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8183218-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8182686-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8182559-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8182490-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8181844-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8181762-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180932-57.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180299-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180184-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179971-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179863-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179598-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179420-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179299-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179022-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8178101-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176787-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176442-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176440-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8175348-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174698-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174486-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8173092-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8172506-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8172476-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8172411-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8172363-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8172261-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170655-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170615-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170586-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170502-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170012-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169989-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169882-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169820-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169792-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169640-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169635-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169622-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169270-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8169027-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168962-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168742-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168694-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168383-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168187-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168149-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8167774-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8167304-98.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8167263-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8167169-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8167136-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166978-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166942-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166248-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.