2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 27)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8188848-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8188771-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8188546-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8188327-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8188081-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8187122-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8186793-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8186633-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8185782-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8185384-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8185176-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8185167-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184946-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184785-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184492-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184031-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8183363-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8183281-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8182911-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8182567-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8182490-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8181758-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8181413-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8181349-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8180379-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8178567-30.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177889-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177875-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177399-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177201-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175727-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175536-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175323-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174855-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174397-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174218-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174212-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8173178-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8172910-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8172710-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8172701-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8171277-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8171018-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8170723-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8170280-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169958-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169944-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169926-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169876-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169855-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169677-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169615-28.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168675-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168461-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168412-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168351-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168065-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8167921-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8167588-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8167359-49.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166902-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166897-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166705-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166598-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166581-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166541-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166532-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166239-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166148-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166043-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8165626-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8165615-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8165563-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164769-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164724-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164700-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164686-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164507-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164445-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164411-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164229-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164201-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163935-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163934-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163657-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163521-64.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8162996-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8161756-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8161669-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8161197-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8159804-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8158499-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8157847-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8157618-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8157546-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8157486-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8156366-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8156358-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8156210-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8156041-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.