2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 29)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8139892-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8139737-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8139634-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8139599-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8139504-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8139019-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138970-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138951-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138929-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138857-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138677-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138540-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138372-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138173-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8138143-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137933-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137932-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137786-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137425-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137389-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137368-91.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137279-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8137078-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136977-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136951-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136943-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136869-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136236-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136210-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8136104-73.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8135934-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8135467-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8135330-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134807-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134453-40.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 · Intimação
• 8134348-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134327-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134273-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134239-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134178-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8134143-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133898-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133734-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133728-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133717-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133703-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133702-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133692-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133633-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133547-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133514-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133446-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133444-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133331-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133178-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133116-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133113-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8133058-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132920-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132766-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132697-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132670-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132656-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132651-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132617-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132609-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132489-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8132187-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8131942-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8131937-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8131845-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8131813-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8131551-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130921-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130699-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130655-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130627-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130621-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130571-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130277-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8130196-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129838-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129693-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129572-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129496-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129166-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8129139-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8128078-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8127597-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8126351-63.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8125971-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8124742-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8124702-29.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 · Intimação
• 8124302-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8124079-62.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8124002-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8123797-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8122625-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8122492-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8122179-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.