2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.000, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8151001-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150969-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150943-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150913-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150883-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150849-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150840-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8150399-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8149846-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8149802-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8149323-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8149053-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8149045-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8148764-36.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8148467-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8148340-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8147129-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8147112-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8145858-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8144977-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8144632-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8144403-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8144014-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8143582-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8142904-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8142584-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8142027-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8141797-72.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8141070-16.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8140762-14.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8140048-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8139908-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8138947-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8138598-08.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8138516-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8138084-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8137959-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8137953-51.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8137192-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8137084-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8135709-18.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8135308-53.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8135193-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8134362-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8134183-16.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8133924-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8133758-52.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8133100-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8132713-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8130212-23.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8129957-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8129690-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8129602-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8127611-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8127548-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8127331-05.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8127305-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8126651-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8126622-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8125745-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8124604-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8124190-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8123094-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8122024-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8121578-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8121238-60.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8121163-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8121148-18.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8118658-91.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8115632-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8115444-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8115289-21.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8113173-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8113057-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8110896-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8105849-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8105674-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8103078-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8102798-50.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8100603-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8100331-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099528-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099520-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099430-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099333-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099248-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8099069-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098845-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098844-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098455-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098263-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098258-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097767-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097699-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097581-55.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097457-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097143-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8096554-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095973-90.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8095229-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.