2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 34)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000916-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000830-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000681-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000673-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000670-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000613-36.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 · Intimação
• 8000587-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000165-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8000079-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0558066-05.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0509283-21.2013.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8245044-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8244848-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8241805-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8241727-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8241495-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8241023-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8239987-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8237695-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8235838-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8235636-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8235355-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8235314-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 · Intimação
• 8235146-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234847-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234694-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234614-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234374-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234268-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234156-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8234014-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8233791-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8233483-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8233481-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8233451-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8232224-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8229162-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8227692-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8227407-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8226781-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8226387-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8225053-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8224601-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8222808-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8220002-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8217668-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8216672-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8216402-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8215660-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8214643-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8207488-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8207166-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8203364-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8200682-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8199044-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8198406-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8198026-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8197012-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8194548-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8194537-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8194104-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8193816-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8192912-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8191948-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8191726-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8191333-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8191135-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8190646-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8190588-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8189653-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8189248-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8188284-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8187634-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8187288-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8187036-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8186635-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8186133-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185669-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185326-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185226-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185176-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8184364-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8183857-26.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8182421-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8182343-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8182236-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8180420-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8178136-93.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8177920-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8176919-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8176908-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8176492-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8175775-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8175167-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8175131-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8174487-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8173928-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8173699-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8173201-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8173193-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.