2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 48)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8145202-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8144473-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8143701-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8143318-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8142823-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8142521-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8142299-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8141767-37.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8141514-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8141322-82.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8141203-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140844-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140521-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140251-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140244-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140238-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140235-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140187-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140151-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140104-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8140029-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139963-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139705-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139467-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139431-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139330-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8139269-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8138408-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8138076-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8138016-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137987-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137973-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137954-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137937-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137924-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137920-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137909-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137901-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137896-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137883-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137882-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137878-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137871-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137865-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137821-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137685-60.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8137683-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137656-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137654-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137606-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137456-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8137155-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136783-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136686-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136617-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136504-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136400-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136304-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136266-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8136113-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135974-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135950-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135573-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135556-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135277-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135269-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135211-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135102-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8135095-47.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8134904-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134737-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134730-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134560-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134260-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134216-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8134149-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133887-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133781-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133767-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8133737-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133721-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133713-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133670-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133640-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8133026-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132779-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132759-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132744-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132740-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132706-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132673-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132645-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132523-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132412-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132133-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132088-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8132034-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8131901-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8131422-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8131321-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.