2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 50)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8114761-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8114707-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8114619-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8114608-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8114569-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8114271-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113904-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113773-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113616-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113596-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113387-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113344-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113182-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113164-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8113113-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8112892-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8112885-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8112828-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8112386-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8112359-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8111812-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8111670-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8111464-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8111156-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110895-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110840-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110767-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110691-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110654-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110646-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110537-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110353-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110163-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8110008-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8109907-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8109633-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8109231-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8109216-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8108979-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8108488-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8108390-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8108361-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8108330-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107990-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107873-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107822-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107747-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107628-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107560-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107548-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107424-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107400-84.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8107146-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107064-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107058-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8107035-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8106623-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8106046-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8106024-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8105953-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8105173-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104948-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104716-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104659-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104605-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104580-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104477-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104306-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8104186-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8103971-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8103751-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8103740-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8103528-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8102955-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8102744-84.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8102300-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8101840-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8101822-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8101451-79.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8101234-02.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8100630-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8100628-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8099449-39.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8099438-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8099217-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8098250-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8097561-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8097278-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8097117-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8097003-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8096776-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8096671-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8096402-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8096110-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8095383-50.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8095366-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8095261-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8095077-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8094975-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8094971-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.