2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 59)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8050169-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8049910-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8049482-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8049092-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8048950-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8048935-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8047960-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8047551-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8047103-82.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8046440-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8044899-60.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8044846-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8044190-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8043692-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8043596-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8043573-02.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8042249-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8041734-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8041683-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8041348-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8041174-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8041103-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8040604-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8040222-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8039908-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8039721-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8039135-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8039039-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8039004-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8037559-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8036691-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8036566-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8035705-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8035047-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8034372-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8034128-57.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8033661-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8033548-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8033213-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8033042-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8032916-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8032508-39.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8032064-11.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8031339-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8030839-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8030837-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8030174-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8030168-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029922-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029908-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029843-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029698-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029577-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8029549-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8028730-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8028698-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8027749-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8027379-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8025058-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8023213-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8022340-46.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8021817-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8020362-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8020295-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8020291-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8019221-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8018611-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8018411-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8018214-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8017244-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8016937-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8016613-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8016364-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8015471-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8015280-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8015148-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014978-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014452-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014410-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014339-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014202-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8014101-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8013321-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8012747-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8012427-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8012158-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8012137-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8011826-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8011347-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8011287-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8011000-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8010608-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8010541-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8010525-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8010183-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8010022-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8009889-57.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8009788-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8009681-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8009628-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.