2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.306, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8053793-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8052811-45.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8047529-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8046176-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8045430-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8045292-82.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8045055-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8043844-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8043332-28.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8040917-43.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8034939-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8030608-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8029117-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8026780-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8019876-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8014892-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008966-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008849-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008550-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008270-29.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8008191-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008051-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008009-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007938-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007930-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007922-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007832-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8006217-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8005984-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004293-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004293-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004288-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004161-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003529-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003443-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003375-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000624-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000357-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000040-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0510199-45.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8242050-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8242017-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241797-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241593-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241203-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241177-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8240949-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8240076-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239564-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239394-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239314-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8238670-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238361-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238324-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238175-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238139-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236065-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8234697-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8233290-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8232302-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8232086-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8229866-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8229802-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8227563-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8227420-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8226085-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8226069-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8223046-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8222634-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8220113-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8217607-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8216638-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8215871-24.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 05/11/2026 · Intimação
• 8215717-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8214977-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8214584-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8214580-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8211493-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8207742-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8206652-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8205823-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8205236-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8200019-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8197817-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8196693-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8196227-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8195816-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8192826-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8192299-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8191795-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8190659-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8190613-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8189318-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8189191-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8187665-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8186018-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8185827-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8185810-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8185805-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8185451-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.