2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 69)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8098285-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8097850-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8096004-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8095832-71.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8095569-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8095442-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8094220-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8093680-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8093141-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8093054-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8093053-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8092880-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8092744-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8091800-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8091648-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8091623-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8091596-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8091497-09.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8091371-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8090661-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8090151-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8089801-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8089571-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8088965-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8088673-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8088422-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8088040-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8087946-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8086916-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8086355-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8084813-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8083341-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8082967-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8081100-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8080940-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8079839-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8079457-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078984-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078976-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078556-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078096-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078079-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8077715-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8077576-80.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8077014-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8076833-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8076784-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8076573-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075365-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075307-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075170-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075146-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075128-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075108-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075085-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074904-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074888-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074879-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074876-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074811-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074777-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074644-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074507-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074506-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074496-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074489-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074474-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074454-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074411-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074271-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074241-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074237-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074123-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8074118-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073789-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073781-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073774-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073763-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073749-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073744-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073705-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073410-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073406-65.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073388-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073374-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073358-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073284-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073275-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073196-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073186-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073139-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073096-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073086-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073038-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073026-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072971-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072929-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072573-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072509-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072478-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.