2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 71)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8013394-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8013351-22.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8013234-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8011333-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8011085-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010981-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010424-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010004-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009733-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009723-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009523-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009332-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009221-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009180-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009106-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8009093-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008944-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008943-22.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008892-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008785-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008475-92.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8008449-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008206-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007914-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007907-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007867-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007858-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007857-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007827-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007767-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007695-55.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8007587-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007517-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007472-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007462-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007460-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007458-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007384-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007374-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007355-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007329-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007318-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007298-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8007219-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006944-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006943-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006920-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006914-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006905-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006705-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006678-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006641-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006585-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006584-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006510-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006474-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006457-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006449-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006360-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006338-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8006013-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8005958-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8005818-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8004369-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8004013-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8003364-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8002446-60.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8002345-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8001262-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8000922-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8000303-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8000136-08.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0560416-34.2015.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0517050-37.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8247188-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8245407-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8244018-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8243639-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8243107-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8242733-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8239667-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8232493-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8231691-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8231053-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8227354-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8227230-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8227171-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226827-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226680-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226578-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226468-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226465-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226463-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226322-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226167-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226107-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226066-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225935-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225934-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225746-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.