2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 74)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8099169-97.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8099107-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8097567-42.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8095823-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8095680-57.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8095574-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8095021-43.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8094636-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8093706-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8091180-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8090766-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8087506-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8085816-29.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8085810-85.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8083573-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8082661-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8082026-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8081294-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8080651-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8078220-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8077709-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8077631-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8076568-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8072701-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8072296-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8072021-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8070685-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8070625-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8069643-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8068649-91.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8067406-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8067253-79.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8066947-76.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8066536-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8066487-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8066049-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8065870-03.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8065329-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8063842-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8063666-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062851-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062719-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062701-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062528-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062329-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8062116-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8060815-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8060684-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8058386-97.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8057999-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8057867-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8057571-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8056668-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8056434-20.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8056177-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8056150-46.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8055589-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8055395-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8055153-63.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8054537-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8054408-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8053036-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8051541-49.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8048674-54.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8043571-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8043147-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8042654-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8041029-07.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8039912-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8038405-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8037454-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8035531-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8034220-64.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033469-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8033451-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8032518-20.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8032370-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8032182-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8031011-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8027305-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8025516-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8025333-91.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8025105-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8024985-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8023925-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8022051-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8021927-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8021676-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 · Intimação
• 8020528-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8019891-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8019282-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8016611-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8015717-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8015696-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8014097-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8014077-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8013982-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8012648-86.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011434-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8011342-19.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.