2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 87)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8120235-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8119977-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8119779-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8119701-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8119565-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8119500-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8118581-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8118512-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8118304-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8117737-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8117549-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8117497-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8117445-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8117284-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8116754-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8116084-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8115589-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8115573-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8115550-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8115473-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8115307-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8114691-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8114509-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8113846-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8112848-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8112813-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8112780-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8112575-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8112197-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8111835-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8111655-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8111457-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8111061-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8110910-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8109430-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8108744-66.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8106785-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8106720-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8106292-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8105993-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8105969-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8105651-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8105310-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8105017-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8104013-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8103685-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8103151-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8101423-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8101144-28.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 · Intimação
• 8100419-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8100379-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8099561-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8099526-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8099220-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8099117-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8098637-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8098555-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8098057-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8097844-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8097727-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8097479-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8097374-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8097130-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8096918-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8096589-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8096092-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8095084-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8094898-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8094824-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8094820-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8094518-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8094199-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8093982-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8093940-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8093592-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8093469-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8093465-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8092675-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8092668-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8092075-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8091598-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8091581-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8090860-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 · Intimação
• 8090197-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8089917-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8089629-30.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 · Intimação
• 8089270-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8089032-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8088236-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8086990-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8086538-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8085829-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8085228-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8085214-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8084514-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8083829-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8083089-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8083012-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8082780-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8082725-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.