4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete (TJPE)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 712, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0031437-14.2000.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 · Intimação
• 0029423-15.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 0000776-29.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0000081-37.2019.8.17.0000
  Ação rescisória · 23/10/2026 · Intimação
• 0160714-28.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0159364-05.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0135320-82.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0120175-54.2021.8.17.2001
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0078862-74.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0073902-75.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0069933-57.2022.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0038512-59.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0034150-17.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0034033-26.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0033919-87.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0033882-60.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0031832-95.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0030612-18.2019.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0029659-96.2019.8.17.2990
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0026532-31.2023.8.17.2370
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0026130-37.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0025643-77.2023.8.17.2370
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0025335-31.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0025277-25.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0022730-36.2021.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0022276-35.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0021812-11.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0021781-23.2019.8.17.2990
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0021475-22.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0020745-11.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0020357-11.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0020265-33.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0016636-51.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0015063-88.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0014765-83.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0014506-86.2020.8.17.2990
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0008230-48.2021.8.17.3590
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0007022-70.2015.8.17.1090
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0006302-70.2015.8.17.0810
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0004719-50.2026.8.17.9480
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0004343-51.2024.8.17.3590
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0004107-94.2023.8.17.2730
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0004093-60.2024.8.17.2218
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0003516-16.2019.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0003244-32.2013.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0002089-47.2024.8.17.3480
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0001959-32.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0001731-67.2025.8.17.2730
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0000884-30.2026.8.17.9003
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 0000879-75.2020.8.17.2970
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0000768-33.2019.8.17.3130
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0000758-94.2025.8.17.2930
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0000429-37.2025.8.17.2460
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0000298-03.2024.8.17.3170
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0000147-84.2026.8.17.2970
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0160009-30.2022.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0120136-52.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0116298-04.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0033862-69.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033806-36.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033801-14.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033796-89.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033768-24.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033574-24.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0033296-10.2022.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0033058-38.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0028727-76.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0021554-98.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0010123-15.2026.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0005198-10.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004343-31.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0000102-87.2021.8.17.3380
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0122989-34.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0116678-27.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 · Intimação
• 0033534-42.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 0023761-52.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0118416-21.2022.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0118373-16.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0097492-18.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0076735-47.2017.8.17.2001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0072757-18.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0053460-46.2003.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0049500-95.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0047946-39.2008.8.17.0001
  Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0046598-04.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0042526-76.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0041502-08.2025.8.17.2001
  Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0027683-36.2024.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0024491-81.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0023582-39.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0022861-87.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0022647-96.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0021230-11.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0020451-90.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0019155-78.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0017280-91.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0016177-49.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0014357-45.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0013680-62.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 0013102-02.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.