5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (TJPE)
Processos no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.418, o mais recente em 02/11/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 1.174 | 83% |
| Cumprimento de sentença | 155 | 11% |
| Execução de título extrajudicial | 69 | 4,9% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 10 | 0,7% |
| Procedimento comum cível | 3 | 0,2% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0048984-94.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0048487-80.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0045331-84.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0044600-88.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0044484-82.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0044150-48.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0043924-43.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0043577-10.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0043204-76.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0043180-48.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0040092-02.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0040068-71.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0038449-09.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0031504-06.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0027529-73.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0024449-77.2026.8.17.2001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0017820-14.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0013992-10.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação - 0013116-55.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação - 0012008-88.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação - 0067543-75.2026.8.17.2001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0053539-91.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0052356-85.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0050638-53.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0049944-50.2026.8.17.8201
Procedimento comum cível · 30/10/2026 · Intimação - 0049939-62.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0049938-77.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0049918-86.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0049465-57.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0048614-18.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0048414-45.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0048154-31.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0047792-29.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0047705-73.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0047239-79.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0045653-07.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0044663-16.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0043692-31.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0043645-57.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0042630-53.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0042596-78.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0041827-70.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0041361-76.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0040037-51.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0039962-12.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0039539-52.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0038630-10.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0038377-22.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0037641-04.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0037568-32.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0036074-35.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0032859-51.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0027488-09.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0027419-74.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0025723-03.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0024091-39.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0019767-06.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0019501-19.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0013954-95.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0009964-96.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 0006051-09.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0058410-09.2026.8.17.2001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0051204-02.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0049840-58.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0049734-96.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0049202-59.2025.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0049079-27.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0048995-26.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0048000-13.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 29/10/2026 · Intimação - 0046875-10.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0046677-70.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0046256-80.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0046027-23.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0044997-50.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0044996-65.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0043480-10.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0043376-18.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0043128-52.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0042484-12.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0042196-64.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0041450-02.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0040105-98.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0039523-98.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0038496-80.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0038029-04.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0037596-97.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0035498-42.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0035418-78.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0034798-66.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0032884-64.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0030735-95.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0028155-92.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0027108-83.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0022661-52.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0019996-63.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0019778-35.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0013716-76.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0009199-28.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0007647-28.2026.8.17.8201
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0007168-35.2026.8.17.8201
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.