5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (TJPE)

Processos no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.419, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0034935-48.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0034121-36.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0033954-19.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0033172-12.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0032669-88.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0032340-76.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0031872-15.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0030319-30.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0027593-83.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0027130-44.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0025881-58.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0022544-61.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0016323-62.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0011223-29.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0006576-88.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0003310-93.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0069898-58.2026.8.17.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0053207-27.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0049719-64.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0048986-64.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0048423-07.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0047027-58.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0046030-75.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0043770-25.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0041846-76.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0037977-08.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0034792-59.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0034212-29.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0033170-42.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0033065-65.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0029305-11.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0028387-07.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0028191-37.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0027824-13.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0026833-37.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0017908-52.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0017605-38.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0015744-17.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0014685-91.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0012920-85.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0010365-95.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0007889-84.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0007669-86.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0007023-76.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0006592-42.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0001464-41.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0000443-71.2026.8.17.6021
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0108201-78.2025.8.17.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0089459-68.2026.8.17.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0065395-28.2025.8.17.2001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0053460-15.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0052400-07.2025.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0050257-45.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0048829-28.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0048674-25.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0048655-82.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0048410-71.2026.8.17.8201
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0048316-26.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0048161-23.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0047958-95.2025.8.17.8201
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0047816-57.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0045980-49.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0045581-20.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0044810-42.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0044295-07.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0044256-10.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0043771-10.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0043528-66.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0043521-74.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0043354-57.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0043316-45.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0042934-52.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0041526-26.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0041378-15.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0040446-27.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0039917-08.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0039439-97.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0038614-56.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0037924-27.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0037837-71.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036875-48.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036870-26.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036830-44.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036797-54.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036778-48.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036557-65.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0036425-08.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0035346-91.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0034552-70.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0033760-19.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0030316-75.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0030308-98.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0027017-90.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0026843-81.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0026067-81.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0025110-80.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0024681-16.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0023526-75.2026.8.17.8201
  Execução de título extrajudicial · 22/10/2026 · Intimação
• 0020002-70.2026.8.17.8201
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0018154-24.2026.8.17.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.