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5ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 120, o mais recente em 29/10/2026.

Classes mais comuns

ClasseProcessos% do órgão
Apelação cível9882%
Apelação / remessa necessária119,2%
Agravo de instrumento97,5%
Mandado de segurança cível10,8%
Remessa necessária cível10,8%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.