5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ)

Processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.713, o mais recente em 29/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	3.619	77%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	894	19%
Procedimento comum cível	55	1,2%
Procedimento do juizado especial cível	48	1%
Cumprimento de sentença	39	0,8%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.