5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ)

Processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.845, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0815509-26.2024.8.19.0087
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0815470-22.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0815102-13.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0814971-38.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0814695-07.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0814454-33.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0814291-53.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0813822-75.2024.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0813776-18.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0813649-80.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0813048-74.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0812885-94.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0812365-37.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0812161-61.2024.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0812114-53.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0811898-58.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0811680-35.2023.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0811218-73.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0811152-93.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0810827-21.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0810580-40.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0809534-16.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0809447-94.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0809235-39.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0809086-77.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0809029-59.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0808939-17.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0808813-64.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0807911-14.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0807402-83.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0807383-77.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0807297-09.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0807260-16.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0806000-98.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0804815-88.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0804433-95.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0804237-14.2025.8.19.0212
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0804152-42.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802761-52.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802753-75.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802522-48.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802465-30.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802268-75.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802173-45.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802148-32.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0802147-47.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0801637-68.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0801546-41.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0801530-87.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0801489-23.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0800524-45.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0800467-27.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0800343-44.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0800299-59.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0800052-78.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 3020146-92.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020129-56.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020121-79.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020111-35.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020110-50.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020104-43.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020093-14.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020089-74.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020085-37.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020080-15.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020078-45.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020073-23.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3020071-53.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3019944-18.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019930-34.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019928-64.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3019916-50.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3019915-65.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 3019906-06.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019901-81.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019900-96.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019869-76.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019865-39.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019732-94.2026.8.19.0002
  Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação
• 3019626-35.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3019588-23.2026.8.19.0002
  Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação
• 3019402-97.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3018006-85.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 3006238-04.2026.8.19.0087
  Alvará judicial - lei 6858/80 · 29/10/2026 · Intimação
• 3004034-58.2026.8.19.0031
  Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação
• 3003089-71.2026.8.19.0031
  Tutela antecipada antecedente · 29/10/2026 · Intimação
• 0846560-82.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0845385-53.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0844826-96.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0844269-12.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0842733-63.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0842385-45.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0842340-75.2024.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0842302-29.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0841443-13.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0840687-04.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0840564-06.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0839809-79.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0839293-59.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0837506-92.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.