5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ)

Processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.154, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 37)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0819479-27.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0819446-37.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0819434-23.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818898-12.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818897-27.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818878-21.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818875-66.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818874-81.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818873-96.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818792-50.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0818519-71.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817838-38.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817544-49.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817381-69.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817379-02.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817300-23.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0817176-74.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0816927-89.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0816718-23.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0816422-98.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0816285-24.2023.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0816024-54.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815933-95.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815876-43.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815484-06.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815223-41.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815215-64.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815198-28.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815143-77.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0815059-76.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0814526-20.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813937-28.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813763-19.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813451-43.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813257-43.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813238-37.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0813100-70.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0812650-30.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0812609-91.2025.8.19.0004
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0812568-96.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0812146-92.2025.8.19.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0811177-09.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0811153-78.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0810660-38.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0810659-53.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0809919-61.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0809864-96.2025.8.19.0212
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0809393-31.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0809322-92.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0809263-07.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0808734-85.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0808687-14.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0808081-56.2025.8.19.0087
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0807768-25.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0807389-84.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0807335-21.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0807213-76.2025.8.19.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0806365-21.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0806201-56.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805916-63.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805821-33.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805245-74.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804663-40.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804352-49.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804094-09.2023.8.19.0046
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804064-38.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0803868-20.2025.8.19.0212
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803760-39.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803447-15.2024.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0802992-79.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802680-06.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802559-75.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802162-16.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801982-97.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801541-53.2025.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801528-20.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800816-64.2025.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800522-75.2026.8.19.0002
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800374-87.2026.8.19.0059
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800053-29.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800049-89.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 3017503-64.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017496-72.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017490-65.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017480-21.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017475-96.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017470-74.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017464-67.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017429-10.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017426-55.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017421-33.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017418-78.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017410-04.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017409-19.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017403-12.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017401-42.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017381-51.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017380-66.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017363-30.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 3017362-45.2026.8.19.0002
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.