Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (TJRJ)
Processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 587, o mais recente em 29/10/2026.
Processos com publicação mais recente (página 2)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3018453-13.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3017490-05.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3014518-62.2025.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3011717-45.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3009686-83.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3008824-81.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3006419-72.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3001255-21.2025.8.19.0014
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3001158-57.2026.8.19.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3000053-93.2026.8.19.0007
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3000017-80.2026.8.19.0062
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0970469-04.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0944712-08.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0923396-36.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0909992-15.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0905668-79.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0867440-35.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0832515-44.2023.8.19.0002
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0822923-03.2024.8.19.0014
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0822597-48.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0819660-35.2023.8.19.0066
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0815420-66.2024.8.19.0066
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0815361-87.2023.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0813765-64.2023.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0812673-21.2024.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0812590-39.2023.8.19.0042
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0812570-64.2025.8.19.0014
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0812328-51.2024.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0812262-37.2023.8.19.0066
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0809674-03.2024.8.19.0008
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0809648-39.2023.8.19.0008
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0809277-78.2024.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0809031-32.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0808858-46.2023.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0808195-63.2024.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0807828-51.2025.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0807031-04.2023.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0806568-91.2025.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0805911-10.2023.8.19.0014
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0805159-17.2024.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0804702-33.2024.8.19.0026
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0804525-06.2023.8.19.0026
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0804192-30.2022.8.19.0207
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0803086-46.2025.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0802711-04.2022.8.19.0087
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0802622-07.2025.8.19.0012
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0802546-71.2023.8.19.0070
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0801920-54.2024.8.19.0058
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0801422-23.2025.8.19.0025
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0036128-37.2015.8.19.0083
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0028071-28.2008.8.19.0066
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0024685-18.2007.8.19.0068
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0007205-32.2021.8.19.0037
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0006009-15.2018.8.19.0075
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 0004433-95.2022.8.19.0026
Apelação cível · 22/10/2026 · Ata de sessão - 3112563-67.2026.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 3061472-69.2025.8.19.0001
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação - 3032335-11.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 3024709-38.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 3023228-40.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 3016442-77.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Intimação - 3012544-56.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0946600-46.2023.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0940421-96.2023.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0917402-27.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0907618-60.2023.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0869826-72.2023.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0841290-17.2024.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0819109-93.2024.8.19.0042
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0810634-59.2024.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0809657-25.2025.8.19.0042
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0809492-71.2023.8.19.0066
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0809263-60.2024.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0809025-93.2023.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0806831-18.2022.8.19.0014
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0804018-09.2022.8.19.0211
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0803726-35.2024.8.19.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0802778-88.2024.8.19.0057
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0802044-55.2025.8.19.0073
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0801907-80.2023.8.19.0061
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0801877-76.2025.8.19.0028
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0801486-49.2025.8.19.0052
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0800338-29.2023.8.19.0066
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0800003-80.2025.8.19.0020
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 3033882-86.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3031590-31.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3024385-48.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3022295-67.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 0800184-36.2025.8.19.0035
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 3030820-38.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3030482-64.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3030448-89.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3032504-95.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação - 3016246-10.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação - 3012694-20.2026.8.19.0038
Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação - 0939298-63.2023.8.19.0001
Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação - 0932951-77.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação - 0806538-85.2026.8.19.0021
Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação - 0806481-39.2022.8.19.0011
Remessa necessária cível · 16/10/2026 · Intimação - 0806193-22.2026.8.19.0021
Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.