Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 461, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3020689-35.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3016091-07.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3010435-69.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3009610-28.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0929780-49.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0876071-36.2022.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0821764-88.2025.8.19.0014
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0814712-46.2022.8.19.0014
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0813388-50.2024.8.19.0014
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0813222-31.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0812783-91.2025.8.19.0007
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0812592-25.2025.8.19.0014
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0812475-89.2024.8.19.0007
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0808904-47.2023.8.19.0007
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0808592-37.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0806031-30.2023.8.19.0054
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0803595-45.2023.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 28/09/2026 · Intimação
• 0802934-63.2025.8.19.0050
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0237130-08.2018.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0001942-97.2021.8.19.0011
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3028475-02.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 3023113-19.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 3017308-85.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3003025-88.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0804995-70.2023.8.19.0209
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3010537-91.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0806589-92.2023.8.19.0024
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3022777-15.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3021827-06.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3017463-88.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3016526-78.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3012700-44.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0820468-77.2024.8.19.0204
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0802151-90.2023.8.19.0034
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0900278-65.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3017817-16.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 3003381-83.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 3001871-04.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0851706-15.2022.8.19.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 3021163-72.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 3020646-67.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 3020121-85.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 3016256-85.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0042396-94.2018.8.19.0021
  Remessa necessária cível · 18/09/2026 · Intimação
• 3027663-57.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3027239-15.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3026312-49.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3020649-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3018532-58.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3016090-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3015668-47.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3013413-50.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 3013143-92.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3006808-88.2025.8.19.0001
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Intimação
• 3004781-35.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0941257-35.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0816292-14.2022.8.19.0014
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0806757-48.2024.8.19.0028
  Apelação / remessa necessária · 17/09/2026 · Intimação
• 0806450-86.2024.8.19.0063
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0806074-51.2023.8.19.0026
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0800867-78.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 17/09/2026 · Intimação
• 3020220-55.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 16/09/2026 · Intimação
• 3027061-66.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 3025694-07.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0953621-39.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação
• 3007801-03.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 3002597-88.2026.8.19.0028
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Intimação
• 0952696-43.2024.8.19.0001
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Intimação
• 0806559-26.2023.8.19.0002
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0804433-85.2023.8.19.0007
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0801548-96.2024.8.19.0061
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0009224-04.2021.8.19.0007
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 3026867-66.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 0803940-85.2024.8.19.0068
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 3031599-87.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3025829-19.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3024582-03.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3024394-07.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3017736-67.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3011083-49.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3009582-91.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3006711-57.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3004570-65.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3001957-09.2025.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 0964552-67.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0841308-72.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0809318-08.2024.8.19.0008
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0807638-25.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0807185-90.2025.8.19.0029
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0805583-14.2023.8.19.0036
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0803870-11.2025.8.19.0011
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0803001-12.2023.8.19.0078
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0802784-57.2025.8.19.0026
  Apelação / remessa necessária · 10/09/2026 · Intimação
• 3025820-57.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3024840-13.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3024549-13.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3024291-03.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3024269-42.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3023989-71.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3023748-97.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.