Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (TJRJ)
Processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 299, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 140 | 47% |
| Agravo de instrumento | 121 | 40% |
| Apelação / remessa necessária | 19 | 6,4% |
| Mandado de segurança cível | 10 | 3,3% |
| Remessa necessária cível | 8 | 2,7% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3059246-91.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3053008-56.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3036087-88.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3036072-22.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3036026-33.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3035925-90.2026.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3035842-77.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Intimação - 3033995-40.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3029204-59.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3025939-18.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3022396-38.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3014678-56.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3011984-17.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3009475-16.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3008342-36.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 3002365-94.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0948954-10.2024.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0819997-45.2025.8.19.0004
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0810231-27.2024.8.19.0028
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0808102-83.2022.8.19.0007
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0802356-13.2023.8.19.0037
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800077-16.2025.8.19.0027
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0002283-38.2021.8.19.0007
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3034211-98.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3032371-53.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3024578-63.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3002501-60.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0803161-27.2022.8.19.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802925-96.2023.8.19.0042
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801067-69.2023.8.19.0029
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3011212-54.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0822632-42.2024.8.19.0001
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0026372-39.2021.8.19.0068
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 3071561-20.2026.8.19.0001
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 3069498-22.2026.8.19.0001
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 3026721-25.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 3013749-54.2025.8.19.0001
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 3006497-97.2025.8.19.0001
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 3002446-46.2025.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 3000499-81.2026.8.19.0012
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0937500-67.2023.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Intimação - 0851602-52.2024.8.19.0001
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0812026-68.2023.8.19.0007
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0808684-80.2022.8.19.0008
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0807374-71.2024.8.19.0007
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0807260-53.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Intimação - 0806519-29.2023.8.19.0007
Remessa necessária cível · 26/10/2026 · Intimação - 0805148-47.2023.8.19.0066
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0804215-06.2025.8.19.0066
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0802012-07.2024.8.19.0034
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800776-07.2025.8.19.0027
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 0005037-16.2022.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Intimação - 3064788-56.2026.8.19.0001
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 3032400-06.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3026618-18.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3025801-51.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3020850-14.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3015645-04.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3014777-26.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 3001410-66.2025.8.19.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 0847515-73.2023.8.19.0038
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0807462-56.2023.8.19.0036
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0807097-97.2025.8.19.0014
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0802536-04.2024.8.19.0034
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 0009517-50.2021.8.19.0014
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 3034418-97.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3032137-71.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3027347-75.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3030803-02.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 3030035-76.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 3009842-71.2025.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 3001179-39.2025.8.19.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0811401-18.2024.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0805054-28.2022.8.19.0004
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 3059005-20.2025.8.19.0001
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 3031899-52.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3024387-18.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3022354-55.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3020094-05.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação - 3020025-70.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3017383-27.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 3000474-68.2026.8.19.0012
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0862656-15.2024.8.19.0001
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0836148-66.2023.8.19.0001
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0820626-02.2025.8.19.0042
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0820206-31.2024.8.19.0042
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0812486-76.2025.8.19.0042
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 0806067-26.2023.8.19.0037
Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação - 3092878-74.2026.8.19.0001
Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação - 3015379-17.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3012195-84.2025.8.19.0001
Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação - 3011001-18.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3006488-07.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3005577-92.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3002193-24.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3002189-84.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3001594-22.2025.8.19.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 3000660-91.2026.8.19.0012
Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação - 0942823-53.2023.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação - 0940520-66.2023.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.