Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 341, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3030501-70.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030037-46.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3012809-89.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0813031-11.2024.8.19.0066
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 3029466-75.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3024789-02.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3023956-81.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3013859-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3009425-87.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3002593-72.2025.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 3001773-16.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 3037584-71.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 3029762-97.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 3015869-39.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 3008590-02.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 3019513-87.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 3012436-58.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3010539-61.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 3009990-51.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 3007492-13.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3006210-37.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3006092-30.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 3003908-98.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3000092-48.2025.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0947621-23.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0946747-72.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0880545-79.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0823525-67.2023.8.19.0001
  Apelação / remessa necessária · 29/09/2026 · Intimação
• 0818933-42.2024.8.19.0066
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0810797-26.2026.8.19.0021
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0807418-71.2022.8.19.0036
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0806616-63.2022.8.19.0007
  Remessa necessária cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0802014-58.2024.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 29/09/2026 · Intimação
• 0801014-04.2024.8.19.0078
  Remessa necessária cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0800351-19.2025.8.19.0014
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3031397-13.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3029807-04.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3029024-12.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3023440-61.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3023343-61.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3018516-38.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3017928-31.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3012568-84.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3010194-95.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3009597-29.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3008702-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3008213-31.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3007465-96.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3007291-87.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 3004606-41.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0951548-94.2024.8.19.0001
  Remessa necessária cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0943308-53.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0847026-16.2024.8.19.0001
  Remessa necessária cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0826795-96.2023.8.19.0002
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0825817-83.2023.8.19.0014
  Apelação / remessa necessária · 28/09/2026 · Intimação
• 0821238-71.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0815138-71.2025.8.19.0008
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0808486-75.2025.8.19.0028
  Apelação / remessa necessária · 28/09/2026 · Intimação
• 0805749-02.2024.8.19.0007
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0805001-36.2023.8.19.0061
  Remessa necessária cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0803539-30.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0008997-68.2023.8.19.0031
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3023344-46.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 3009478-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 3004919-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 3011281-86.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 3005236-66.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 3028665-62.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3028382-39.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3028104-38.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3027963-19.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3027237-45.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 3012795-71.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0809445-58.2024.8.19.0003
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0808365-34.2026.8.19.0021
  Apelação / remessa necessária · 23/09/2026 · Intimação
• 3028091-39.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 3025580-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 3021902-45.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 3002771-84.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 3002724-13.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 3028078-40.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 3027985-77.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 3027485-11.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 3027459-13.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 3026612-11.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0940557-59.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 3023114-04.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 18/09/2026 · Intimação
• 3017210-03.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 3026561-97.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 3003658-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 3002015-12.2025.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 3020637-08.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 3018572-40.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 3016835-02.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 3009118-36.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 3006162-47.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 3022454-10.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 3026254-46.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3025989-44.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3025879-45.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.